O regime de contratação pública visa trilhar o caminho das entidades adjudicantes desde a identificação da necessidade inicial até à formação do contrato. Aspeto essencial do procedimento pré-contratual é a escolha da(s) proposta(s) que revele maior mérito à luz do critério de adjudicação.

Para tal, e tendo em vista o ato de adjudicação, o júri do procedimento tem um papel fulcral, devendo os elementos do mesmo conhecer as regras atinentes à correta análise e avaliação das propostas.

Pretende-se com o presente curso dotar os formandos dos conhecimentos necessários à formulação do Critério de Adjudicação e do Modelos de Avaliação de Propostas, bem como operacionalizar os motivos de exclusão de propostas previstos no Código dos Contratos Públicos e a elaboração dos respetivos relatórios de análise.

No final do Curso os formandos deverão ser capazes de:

Densificar o Critério de Adjudicação que se adequa à necessidade aquisitiva:
— Distinguir as diferentes modalidades de Critério de Adjudicação
— Formular os fatores e subfactores mais adequados ao objeto contratual
— Elaborar corretamente o Critério de Desempate
— Identificar elementos próprios da análise e avaliação de procedimentos com fase de qualificação

Atuar enquanto elemento do Júri do procedimento:
— Distinguir os conceitos de análise e avaliação de propostas
— Estruturar relatórios de análise e avaliação de propostas
— Reconhecer os motivos de exclusão previstos no CCP
— Identificar as competências do júri do procedimento

O presente curso destina-se a dirigentes e operacionais, com conhecimentos prévios de contratação pública, que desenvolvam a sua atividade em entidades adjudicantes, elementos que integrem o júri em procedimentos de contratação pública, responsáveis pela elaboração
do Modelo de Avaliação de Propostas, bem como a quadros técnicos que desenvolvam a sua atividade em operadores económicos na elaboração de propostas, ou como peritos coadjuvantes do júri.

Do ponto de vista técnico, os formandos terão de dispor de computador com acesso à internet, microfone, colunas/auriculares e webcam.

A inscrição é validada com o envio de comprovativo de pagamento, nota de adjudicação/encomenda com o respetivo número de compromisso.
A partir de 1 de julho de 2024, questões de faturação, nota de adjudicação/encomenda com respetivo nº de compromisso, sendo emitida à empresa líder do Consórcio CEACP® & CIAcademy® com os seguintes dados:
CIA- Competence Institute and Academy, Unipessoal Lda.
LEAP Amoreiras – Centro de Escritórios – Rua Dom João V 24, 1250-091 Lisboa
NIPC – 514 201 479
IBAN – PT50004513204028864215523

Certidão de Não Dívida da Segurança Social (anexo)
Certidão de Não Dívida da Autoridade Tributária (anexo)