CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO APLICADO À CONTRATAÇÃO PÚBLICA – 2ª EDIÇÃO

REMOTE LEARNING

Plataforma Teams

26, 28 de fevereiro e 4 de março de 2024

09h30-13h00

10h30m
(3 sessões x 3h30)

350,00€
(acrescido de IVA à taxa legal em vigor)

Programa Curso
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Condições Gerais
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ENQUADRAMENTO

O Código do Procedimento Administrativo (CPA) é um instrumento essencial na Administração Pública, com incidência e reflexos em inúmeras matérias associados ao desempenho de funções públicas.
Traçando o regime comum do procedimento administrativo, ele não deixa de ter importante aplicação, direta ou subsidiária, nos procedimentos especiais, o que acontece nos procedimentos pré-contratuais.
Como tal, é o CPA um instrumento paralelo ao Código dos Contratos Públicos, cuja relação convém conhecer.

DESTINATÁRIOS

Trabalhadores da Administração Pública e de todos os organismos de direito público, sujeitos à contratação pública.
Do ponto de vista técnico, os formandos terão de dispor de computador com acesso à internet, microfone, colunas/auriculares e webcam.

INSCRIÇÃO

A inscrição é válidada com o envio de comprovativo de pagamento, nota de adjudicação/encomenda com o respetivo número de compromisso.

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formacao@ceacp.pt

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