CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE EMPREITADAS NA FASE DE EXECUÇÃO
REMOTE LEARNING
27 de abril
2, 4, 9, 11 de maio
09h30-13h00
17h30m
(5 sessões x 3h30m)
450,00€
(acrescido de IVA à taxa legal em vigor)
Programa Curso
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Informação adicional
Formação On-Line
Condições Gerais
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ENQUADRAMENTO
O contrato de empreitada de obras públicas, enquanto contrato oneroso, é gerador de considerável despesa pública; enquanto contrato ligado a grandes e complexos projetos, é fulcral para a prossecução do interesse público; enquanto contrato que tem por objeto a conceção e/ou a execução de uma obra pública, revela-se essencial para uma atividade económica com peso significativo no nosso país.
Por seu turno, a situação excecional nas cadeias de abastecimento e as circunstâncias migratórias resultantes da pandemia da doença COVID-19, da crise global na energia e dos efeitos resultantes da guerra na Ucrânia resultou em aumentos abruptos dos preços das matérias-primas, dos materiais e da mão de obra, com especial relevo no setor da construção, o que tem gerado graves impactos na economia e consequentemente na gestão destes
contratos.
OBJETIVOS
Com a presente formação, pretende-se, de um ponto de vista muito prático, identificar e alertar para as especificidades do regime jurídico especial das empreitadas em tempo de crise, ou seja, dos aspetos particulares da execução do contrato de empreitada de obras públicas que são impactados pela interrupção das cadeias de fornecimento e pelo aumento dos preços dos materiais, energia e mão de obra.
DESTINATÁRIOS
Técnicos e Dirigentes da Administração Pública que atuam no domínio da Contratação Pública, na tramitação e gestão de procedimentos de empreitadas.
Do ponto de vista técnico, os formandos terão de dispor de computador com acesso à internet, microfone, colunas/auriculares e webcam.
INSCRIÇÃO
A inscrição é válidada com o envio de comprovativo de pagamento, nota de adjudicação/encomenda com o respetivo número de compromisso.
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