CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE EMPREITADAS

REMOTE LEARNING

19, 20, 26, 28 de abril e 3 de maio

09h30-13h00

17h30
(5 sessões x 3h30m)

450,00€
(acrescido de IVA à taxa legal em vigor)

Programa Curso
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Condições Gerais
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ENQUADRAMENTO

O contrato de empreitada de obras públicas, enquanto contrato oneroso, é gerador de considerável despesa pública; enquanto contrato ligado a grandes e complexos projetos, é fulcral para a prossecução do interesse público; enquanto contrato que tem por objeto a conceção e/ou a execução de uma obra pública, revela-se essencial para uma atividade económica com peso significativo no nosso país.
Por conseguinte, um bom contrato e uma boa execução da obra pública dependem dos seus “alicerces”, fortalecidos seguramente pelo conhecimento da disciplina do Código dos Contratos Públicos quanto à sua formação e execução.

OBJECTIVOS

Com a presente formação, pretende-se, de um ponto de vista muito prático, identificar e alertar para as especificidades do regime jurídico especial das empreitadas, bem como refletir sobre alguns dos problemas reais que se têm acumulado em matéria de formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas, tendo em vista a profissionalização da contratação pública, recomendada pela Comissão Europeia.

DESTINATÁRIOS

Técnicos e Dirigentes da Administração Pública que atuam no domínio da Contratação Pública, na tramitação e gestão de procedimentos de empreitadas.

INSCRIÇÃO

A inscrição é validada com o envio de comprovativo de pagamento, nota de adjudicação/encomenda com o respetivo número de compromisso.
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