CURSO AVANÇADO DE ELABORAÇÃO DE CADERNOS DE ENCARGOS
REMOTE LEARNING
20, 25 e 27 de janeiro
1, 3, 8, 11, 15, 17, 22 e 24 de fevereiro
4, 8, 10, 15, 17, 22, 24, 29 e 31 de março
09h30-12h30
60h
(20 sessões x 3h00m)
950,00€
(acrescido de IVA à taxa legal em vigor)
Modalidades de pagamento
no Programa do Curso
Programa Curso
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Condições Gerais
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ENQUADRAMENTO
O Código dos Contratos Públicos é uma ferramenta essencial para a Administração Pública, Organismos de Direito Público e todos os entes que, de alguma forma, se sujeitam à sua regulamentação.
A preparação dos respetivos procedimentos revela-se, a maioria das vezes, tarefa complexa e multidisciplinar, assumindo especial importância a elaboração das peças procedimentais, em particular do Caderno de Encargos, que contém as cláusulas a incluir (ou consideradas incluídas) no contrato a celebrar, e que, por isso, autovinculam e são igualmente vinculativas para os cocontratantes, desde a fase pré-contratual até à fase de execução do contrato.
Os Cadernos de Encargos não são todos iguais, não devem ser, pelo que é essencial conhecer os passos e cuidados principais da sua elaboração.
OBJECTIVOS
Fomentar o conhecimento e analisar o enquadramento legal – Nacional e Europeu – no âmbito da Contratação Pública, contemplando as novas alterações ao Código da Contratação Pública introduzidas pela Lei 30/2021, de 21 de maio, no que tange a disciplina do Caderno de Encargos dos vários tipos contratuais, numa vertente prática, de forma a permitir uma melhor elaboração desta peça procedimental.
DESTINATÁRIOS
Dirigentes, Quadros Técnicos e colaboradores de Organismos Públicos e Privados vinculados à aplicação do Código de Contratação Pública.
INSCRIÇÃO
A inscrição é validada com o envio de comprovativo de pagamento, nota de adjudicação/encomenda com o respetivo número de compromisso.
Desconto adicional de 10% para associados CEACP
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