O “CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM COMPRAS E CONTRATAÇÃO PÚBLICA” organizado pelo CEACP, visa proporcionar uma formação especializada sobre todo o enquadramento legal e regulamentar da compra pública, desde a fase de preparação dos procedimentos, passando pela fase procedimental e terminando na execução dos contratos públicos. Este curso, pretende proporcionar aos seus formandos uma visão transversal e completa, sobre todas as componentes do processo da compra pública, com uma abordagem teórica e desenvolvimento de casos práticos.
OBJECTIVOS
— Fomentar o conhecimento e analisar, o enquadramento legal – Nacional e Europeu – no âmbito da Contratação Pública; Fomentar o conhecimento, sobre o âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos; — Dar a conhecer os conceitos fundamentais no âmbito da contratação pública; — Analisar pormenorizadamente todas a fases processuais inerentes à tramitação de procedimentos de aquisição; — Desenvolvimento de caso prático na fase pré-contratual, nomeadamente, a abordagem às peças do procedimento; — Fomentar o conhecimento sobre estratégias mais eficientes e inovadoras no âmbito das compras públicas; — Fomentar o conhecimento na relação entre o processo de compras públicas e a contabilidade pública; — Fomentar o conhecimento entre a prática de atos administrativos e a sua relação com a aplicação do Código dos Contratos Públicos; — Enquadrar o papel do Gestor do Contrato no acompanhamento e gestão da boa execução de contratos públicos, com desenvolvimento de caso prático; — Fomentar o conhecimento sobre as regras gerais aplicáveis à execução dos contratos administrativos, com desenvolvimento de caso prático; — Fomentar o conhecimento sobre a aplicação do Código dos Contratos Públicos em Contratos Administrativos em Especial – Empreitadas; — Elucidar sobre o Papel da Tribunal de Contas e de outras Entidades Fiscalizadoras no âmbito da aplicação do CCP;
DESTINATÁRIOS
Dirigentes e Quadros Técnicos de Organismos Públicos e Privados vinculados à aplicação do CCP.
INSCRIÇÃO
A inscrição é validada com o envio de comprovativo de pagamento, nota de adjudicação/encomenda com o respetivo número de compromisso. Desconto adicional de 10% para associados CEACP
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