O “CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM COMPRAS E CONTRATAÇÃO PÚBLICA” organizado pelo CEACP, visa proporcionar uma formação especializada sobre todo o enquadramento legal e regulamentar da compra pública, desde a fase de preparação dos procedimentos, passando pela fase procedimental e terminando na execução dos contratos públicos. Este curso, pretende proporcionar aos seus formandos uma visão transversal e completa, sobre todas as componentes do processo da compra pública, com uma abordagem teórica e desenvolvimento de casos práticos.

– Fomentar o conhecimento e analisar, o enquadramento legal – Nacional e Europeu – no âmbito da Contratação Pública;
– Fomentar o conhecimento, sobre o âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos;
– Dar a conhecer os conceitos fundamentais no âmbito da contratação pública;
– Analisar pormenorizadamente todas a fases processuais inerentes à tramitação de procedimentos de aquisição;
– Desenvolvimento de caso prático na fase pré-contratual, nomeadamente, a abordagem às peças do procedimento;
– Fomentar o conhecimento sobre estratégias mais eficientes e inovadoras no âmbito das compras públicas;
– Fomentar o conhecimento na relação entre o processo de compras públicas e a contabilidade pública;
– Fomentar o conhecimento entre a prática de atos administrativos e a sua relação com a aplicação do Código dos Contratos Públicos;
– Enquadrar o papel do Gestor do Contrato no acompanhamento e gestão da boa execução de contratos públicos, com desenvolvimento de caso prático;
– Fomentar o conhecimento sobre as regras gerais aplicáveis à execução dos contratos administrativos, com desenvolvimento de caso prático;
– Fomentar o conhecimento sobre a aplicação do Código dos Contratos Públicos em Contratos Administrativos em Especial – Empreitadas;
– Elucidar sobre o Papel da Tribunal de Contas e de outras Entidades Fiscalizadoras no âmbito da aplicação do CCP;
– Desenvolvimento de caso prático de aplicação dos conhecimentos adquiridos, transversal a toda a matéria ministrada.

Dirigentes e Quadros Técnicos de Organismos Públicos e Privados vinculados à aplicação do CCP.

A inscrição é validada com o envio de comprovativo de pagamento, nota de adjudicação/encomenda com o respetivo número de compromisso.

A partir de 1 de julho de 2024, questões de faturação, nota de adjudicação/encomenda com respetivo nº de compromisso, sendo emitida à empresa líder do Consórcio CEACP® & CIAcademy® com os seguintes dados:

CIA- Competence Institute and Academy, Unipessoal Lda.
LEAP Amoreiras – Centro de Escritórios – Rua Dom João V 24, 1250-091 Lisboa
NIPC – 514 201 479
NIB: 000700000075003475023
IBAN: PT50000700000075003475023

Certidão de Não Dívida da Segurança Social (anexo)
Certidão de Não Dívida da Autoridade Tributária (anexo)