EXECUÇÃO CONTRATUAL – MODIFICAÇÕES OBJETIVAS, REVISÕES DE PREÇOS E REPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO

REMOTE LEARNING

Plataforma Teams

18,20,25 e 27 de junho de 2024

09h30-13h00

14h
(4 sessões x 3h30m)

450,00€
(acrescido de IVA à taxa legal em vigor)

Programa Curso
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Condições Gerais
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ENQUADRAMENTO
E OBJECTIVOS

O curso tem como objetivo analisar sucintamente estas temáticas tão atuais, percebendo de forma prática os cuidados a ter com as modificações objetivas aos contratos, as revisões de preços e a reposição do reequilíbrio financeiro aos contratos.
As vicissitudes ocorridas com a pandemia COVID 19 provocadas pelo Vírus SARS-Cov 2, com as consequências comumente conhecidas na significativa retração da atividade económica, tiveram impactos profundos nas execuções dos contratos públicos em curso, e vieram novamente chamar a atenção para a importância do instituto da modificação contratual e suas consequências.
Mais recentemente, com os aumentos das matérias primas, numa primeira fase nas matérias de construção, mas que se tem vindo a alastrar para todos os demais setores da atividade, em muito provocado pelos exponenciais aumentos dos custos de energia, têm colocado em crise muitas das execuções contratuais de natureza pública, com tensões manifestas entre os contraentes públicos, os quais pretendem que os contratos celebrados venham a ser exata e pontualmente cumpridos, e os cocontratantes que invocam deixar de ter condições de os executar nos exatos termos em que foram celebrados.
Atenta a atual guerra na Ucrânia, guerra na Faixa de Gaza, inflação (ainda) e todas as incertezas que vivemos, com consequências económicas a nível mundial, fará com que este atual estado de incerteza e de volatilidade dos mercados, tenha reflexos mais profundos e duradouros, afetando indubitavelmente a execução de contratos públicos (nomeadamente os de execução duradoura).
Independentemente de tudo isto, a vida dos contratos é, também ela, dinâmica, pelo que naturalmente surge a necessidade de introduzir modificações contratuais ao longo da vida do contrato, pelo que é absolutamente essencial ter noção do respetivo regime e consequências, desde logo para evitar consequências pessoais, atenta a responsabilidade financeira que vem sendo chamada à colação pelo Tribunal de Contas.
Assim, é intuito deste Curso dar a conhecer as principais regras e limites da modificação objetiva dos contratos.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes, Técnicos superiores e Assistentes Técnicos da Administração Pública, profissionais das demais Entidades Adjudicantes e das áreas das compras e contratação pública.
Do ponto de vista técnico, os formandos terão de dispor de computador com acesso à internet, microfone, colunas/auriculares e webcam.

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formacao@ceacp.pt

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