Com a revisão do CCP, concretizada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, foi regulada no Código a figura do Gestor do Contrato, que tem como principal função acompanhar a execução material, técnica e financeira do contrato.
O Gestor de Contratos no âmbito do CCP tem “a função de acompanhar permanentemente a execução do contrato, o que se afigura importante como ferramenta de promoção de um desempenho de qualidade de todos os que colaboram no exercício de tarefas de relevância pública”.

O Código dos Contratos Públicos, com a sua revisão operada pelo Decreto-Lei nº111-B/20217, de 31 de agosto, veio criar a figura do “gestor do contrato” com funções de grande exigência e responsabilidade. A presente formação visa abordar os aspetos principais que um gestor do contrato deve ter em conta para o cabal desempenho desta função.

Gestores de Contratos Públicos. Profissionais na área da contratação pública, em geral.
Do ponto de vista técnico, os formandos terão de dispor de computador com acesso à internet, microfone, colunas/auriculares e webcam.

A inscrição é validada com o envio de comprovativo de pagamento, nota de adjudicação/encomenda com o respetivo número de compromisso.

A partir de 1 de julho de 2024, questões de faturação, nota de adjudicação/encomenda com respetivo nº de compromisso, sendo emitida à empresa líder do Consórcio CEACP® & CIAcademy® com os seguintes dados:

CIA- Competence Institute and Academy, Unipessoal Lda.
LEAP Amoreiras – Centro de Escritórios – Rua Dom João V 24, 1250-091 Lisboa
NIPC – 514 201 479
NIB: 000700000075003475023
IBAN: PT50000700000075003475023

Certidão de Não Dívida da Segurança Social (anexo)
Certidão de Não Dívida da Autoridade Tributária (anexo)