ENQUADRAMENTO
O Código dos Contratos Públicos, com a sua revisão operada pelo Decreto-Lei nº111-B/2017, de 31 de agosto, veio criar a figura do “gestor do contrato” com funções de grande exigência e responsabilidade. A presente formação visa abordar os aspetos principais que um gestor do contrato deve ter em conta para o cabal desempenho desta função.