Os contratos públicos representam cerca de 14% do PIB da União Europeia, tendo um papelabsolutamente determinante na prossecução da missão dos Estados.
O planeamento e correta tramitação da formação dos contratos públicos é uma pedra angular para uma despesa pública que cumpra os objetivos pretendidos, dentro dos princípios de eficiência, eficácia e economia. Neste campo, a correta elaboração das peças do procedimento assume uma importância fulcral. Estes documentos têm um papel central na comunicação aos interessados das regras do procedimento, bem como configuram um projeto de clausulado do contrato a celebrar.
Através de uma abordagem prática, o presente curso pretende dotar os formandos dos conhecimentos necessários para a elaboração de peças, nos diversos tipos de procedimento previstos no Código dos Contratos Públicos, incluindo as especificidades criadas pelas medidas especiais decorrentes da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.

No final do Curso os formandos deverão ser capazes de:

– Escolher o procedimento pré-contratual que se adequa à necessidade aquisitiva:
– Distinguir o âmbito de aplicação da legislação
– Identificar os princípios e conceitos fundamentais da Contratação Pública
– Discriminar os diferentes tipos de procedimento e tipos contratuais

Produzir as peças do procedimento:

– Distinguir as peças consoante cada tipologia de procedimento previsto no CCP
– Reconhecer a função e o conteúdo de cada uma das peças
– Formular adequadamente os conteúdos de cada uma das peças, organizando-as de
forma sistemática

Refletir sobre a elaboração das peças do procedimento:

– Assumir uma perspectiva crítica relativamente à sua utilização pragmática;
– Preparar uma análise construtiva que possa contribuir para a consolidação de boas práticas de contratação pública a nível organizacional.

O presente curso destina-se a dirigentes e operacionais que desenvolvam a sua atividade na área de contratação pública em entidades adjudicantes, bem como a quadros técnicos que desenvolvam a sua atividade em operadores económicos, devendo os mesmos ter conhecimentos prévios de contratação pública.

A inscrição é validada com o envio de comprovativo de pagamento, nota de adjudicação/encomenda com o respetivo número de compromisso.