RGPD VS CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELETRÓNICA – APLICAÇÃO NACIONAL E EUROPEIA – 2ª Edição
REMOTE LEARNING
3, 6, 7 e 13 de novembro
09h30 – 13h00
14h
(4 sessões x 3h30)
350,00€
(acrescido de IVA à taxa legal em vigor)
Programa Curso
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Condições Gerais
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ENQUADRAMENTO
— Conhecimentos da legislação associada à contratação pública eletrónica em Portugal;
— Conhecimentos sobre o RGPD aplicado à matéria de contratação publica nacional;
— Conhecimentos das aplicações nacionais e europeias que suportam a atividade da contrataçãopublica eletrónica;
— Conhecimentos essenciais que lhes permitam perceber o funcionamento da contratação pública, designadamente a tramitação procedimental nas plataformas eletrónicas e a comunicação dos blocos de dados no Portal BASE;
— Saber analisar e conhecer o fluxo correto dos procedimentos, as condições em que as propostas devem ser submetidas e analisadas, de acordo com os formalismos legais constantes da Lei nº 96/2015, de 17 de agosto.
DESTINATÁRIOS
Colaboradores das entidades adjudicantes que, de forma direta ou indireta, participam nos procedimentos aquisitivos, e colaboradores dos operadores económicos que pretendam perceber o processo da contratação pública com vista à apresentação das propostas.
INSCRIÇÃO
A inscrição é validada com o envio de comprovativo de pagamento, nota de adjudicação/encomenda com o respetivo número de compromisso.
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